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STF manda apurar demora em ação contra Temer na Câmara

21/04/2017

 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 20, que o Ministério Público Federal (MPF) apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar. Os deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação.

No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares. Os líderes partidários que fazem parte da lista são: Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

A Comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 membros do órgão. A comissão deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um.

Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime pode pedir abertura de inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato. Procurada, a assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia sido notificada.

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