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Falta de varas especiais atrasa processos de violência doméstica

22/05/2017

 

Desde 2007, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomenda a todos os Tribunais de Justiça do País a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas a orientação não vem sendo cumprida na maioria dos municípios brasileiros, atrasando o julgamento dos processos e dificultando a aplicação da Lei Maria da Penha. 
O Radar das Varas Especializadas em Violência Doméstica no Brasil, elaborado pelo CNJ em 2016, mostra que na maioria dos estados brasileiros as varas especializadas estão instaladas nas capitais. São 57 varas em capitais e 57 no interior. 
No Paraná, apenas Curitiba mantém uma vara exclusiva para tratar dos crimes de violência doméstica e familiar.

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